Termos de Uso

1. O que é o FotoSua

FotoSua é uma plataforma que conecta fotógrafos e organizadores de eventos ("parceiros") a participantes desses eventos ("clientes"), permitindo que clientes encontrem e comprem fotos em que aparecem, incluindo por meio de busca por reconhecimento facial.

2. Cadastro e conta

Para comprar fotos ou publicar um evento, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.

3. Compra de fotos

Cada fotógrafo parceiro define o preço das suas próprias fotos e eventos. O FotoSua intermedia o pagamento e a entrega digital, mas não é o vendedor direto do conteúdo fotográfico — essa relação é entre o cliente e o fotógrafo parceiro.

4. Licença de uso das fotos compradas

Ao comprar uma foto, você recebe uma licença de uso pessoal e não comercial, não exclusiva e intransferível, sobre aquele arquivo. Essa licença permite:

• Imprimir a foto para uso próprio (álbuns, quadros, presentes);
• Compartilhar a foto nas suas redes sociais e canais pessoais;
• Guardar e fazer backup do arquivo para uso pessoal.

A licença não permite: revender, redistribuir comercialmente ou licenciar a foto a terceiros; utilizá-la em publicidade, produtos ou serviços com fins lucrativos; ou apresentá-la como obra própria. O uso comercial depende de acordo específico e direto com o fotógrafo parceiro. Os direitos autorais permanecem com o fotógrafo.

5. Reembolso e direito de arrependimento

As fotos são um produto digital de entrega imediata. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 dias corridos, desde que o arquivo original ainda não tenha sido baixado. Após o primeiro download do arquivo em alta resolução (sem marca d'água), o produto é considerado entregue e consumido.

Independentemente desse prazo, garantimos reembolso integral em caso de problema técnico (arquivo corrompido, falha na entrega ou cobrança duplicada). Solicitações de reembolso podem ser feitas pela nossa página de contato.

6. Busca por reconhecimento facial

O uso da busca por selfie é opcional e depende do seu consentimento explícito no momento do uso. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como esses dados são tratados.

7. Conduta dos parceiros

Fotógrafos parceiros são responsáveis por ter os direitos e autorizações necessárias para publicar as fotos que sobem à plataforma, incluindo, quando aplicável, autorização de uso de imagem dos fotografados.

8. Repasses aos parceiros e verificação de identidade

O parceiro pode publicar eventos e vender fotos assim que concluir o cadastro. Os valores das vendas que cabem ao parceiro (repasses), já descontadas a comissão e a taxa da plataforma, ficam retidos pelo FotoSua até que o parceiro conclua a verificação de identidade — documento oficial com foto, selfie e endereço — e cadastre uma conta bancária em seu nome ou no de sua empresa, e essa verificação seja aprovada.

Enquanto a verificação não for aprovada, os valores continuam registrados no painel do parceiro como saldo a receber; nenhum repasse é feito a quem não teve a identidade confirmada. A retenção não afeta o comprador: a compra, a entrega e o direito de arrependimento seguem as regras destes termos.

O FotoSua pode recusar a verificação ou suspender repasses quando houver indício de fraude, de uso de fotos sem direito de uso ou de informações falsas, comunicando o parceiro pela plataforma.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela nossa página de contato.